| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.327 03/02/2016 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Regulamenta o Centro de Educação Infantil da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 04/02/2016 p. 110-111 c. 4, 1 |
| Revogação: |
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Revoga o Ato da CMSP nº 1.105/2009.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 1.157/2011.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 1.294/2015. (ver documento)
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| Alterações: |
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Ato da CMSP 1.456/2019 - Altera os arts. 3º, 4º, o caput do art. 6º e o § 7º do art. 7º, e o art. 11 deste Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 1.579/2023 - Altera o inciso III do art. 6º deste Ato, na forma da redação dada pelo Ato nº 1.456/2019. (ver documento)
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| Indexação: |
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Centro de Educação Infantil - Creche - CMSP - Centro de Convivência Infantil - Vereador - Servidor da CMSP - Servidor - Atendimento - Vaga - Subprefeitura da Sé /art. 1º, parágrafo único/ - Equipe de Benefícios - Secretaria de Recursos Humanos - Pedagogo - Professor - Matrícula |